Condições para Submissão

CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista.
O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word.

O texto usa fonte Times New Roman, tamanho 12, cor preta, espaçamento entre linhas 1,5 e alinhamento justificado; salvo exceções em edital.

O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores.

DIRETRIZES PARA AUTORES

Para poder ser submetido à avaliação do Conselho Científico, o trabalho deverá seguir as regras de formatação abaixo. No caso de inobservância, o autor será contatado pela revista, quando necessário, para sanar a falha.

O trabalho deverá estar de acordo com as normas da nova ortografia.

O trabalho será enviado no formato DOC ou DOCX (do Microsoft Word), e não poderá conter identificação de autoria.

O trabalho deverá ter entre 8 e 20 laudas, no formato A4, com margens superior e esquerda de 3cm, e inferior e direita de 2cm.

O trabalho deverá seguir a seguinte ordem: título (negrito, caixa alta); 1 linha; resumo (entre 50 e 100 palavras, recuo esquerdo 4cm); palavras-chave (de 3 a 5 palavras, recuo esquerdo 4cm); 1 linha; epígrafe (apenas esta é opcional, recuo esquerdo 4cm, itálico, alinhamento direito); 1 linha; corpo do texto (ver item seguinte); referências (alinhamento esquerdo, com 1 linha após cada referência); 1 linha; título em língua estrangeira (negrito, caixa alta); 1 linha; resumo em língua estrangeira (também entre 50 e 100 palavras, recuo esquerdo 4cm); palavras-chave em língua estrangeira (de 3 a 5 palavras, recuo esquerdo 4cm).

O trabalho utilizará fonte Times New Roman, tamanho 12, cor preta, espaçamento entre linhas 1,5 e alinhamento justificado. As exceções são: (a) fonte tamanho 10 nas citações com mais de três linhas, nas notas de rodapé e nos números de página (estes situados no canto superior direito); (b) espaçamento entre linhas simples apenas nas notas de rodapé; e, (c) alinhamento direito na epígrafe, e esquerdo nas referências e notas de rodapé.

Nos parágrafos, o recuo da primeira linha é de 1,5cm.

Nas citações com mais de três linhas não haverá recuo de primeira linha nem aspas, mas haverá recuo esquerdo de 4cm.
Para os destaques, utilizar apenas itálico, sendo vedado negrito e sublinhado;
O sistema de citações é o Autor-data. Ex.: Alexy (2009, p. 51) ou (ALEXY, 2009, p. 51).

Para páginas de internet sem numeração de página, adota-se o seguinte modelo: Barroso (2005, p. de internet) ou (BARROSO, 2005, p. de internet). Legislação e jurisprudência devem ser referenciadas apenas em notas de rodapé. Exemplos: “Imprimi o MS nº 23.367/MG, o REsp nº 918.509/MA, a Súmula Vinculante nº 21 e o art. 2º, §6º da Lei 8.629/1993 […]”.

Os casos não especificados neste edital (por exemplo: numeração de seção primária e secundária, e espaço entre seções) deverão ser observados no artigo-modelo disponível no site da revista, e os demais seguem o padrão da ABNT.

Submissão de trabalhos / Quarentena

Titulação dos autores na fase de Submissão

Os trabalhos submetidos por autores com a formação apenas de graduação devem vir acompanhados com coautoria de pelo menos um dos autores com formação no nível de Mestrado. Apenas trabalhos de autores com apenas formação de graduação, por determinação da Comissão Editorial, não estão sendo aceitos.